A Justiça determinou, em caráter liminar, a redução do limite de velocidade no trecho do Parque Estadual da Serra do Mar na Rodovia Oswaldo Cruz, que liga o Vale do Paraíba a Ubatuba. A decisão foi tomada após ação movida pelo Ministério Público, que cobra providências contra atropelamentos de animais.
Parabéns ao Ministério Público de São Paulo, mais precisamente ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA).
.jpg "Justiça determina redução de velocidade em trecho da Rodovia Oswaldo Cruz para proteger a fauna silvestre")
Realmente um exemplo a ser seguido!
Pela decisão, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) deve reduzir de 80 para 60 quilômetros por hora o limite de velocidade nos trechos do parque. Em pontos de curva acentuada, esse número deverá ser ainda menor.
Além da redução de velocidade, outras medidas estão previstas na Ação Civil Pública, como:
- Instalação de placas;
- Instalação de passagens de fauna aéreas e subterrâneas;
- Instalação de redutores de velocidade e outras intervenções necessárias para garantir a circulação segura dos animais;
- Ações de sensibilização e educação ambiental dos motoristas;
- Resgate, atendimento e reabilitação dos animais silvestres vítimas de atropelamentos na região;
- Implantação e manutenção de um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres - CETRAS em Ubatuba.
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